| Projeto: |
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PL 397 17/08/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-397/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0397-1999 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTADIOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO POS SUIREM ALVARA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ESTADIO / OBRIGATORIEDADE / REQUISITOS / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1244-1999
ver documento Urb0763-2001
ver documento Educ1041-2001
ver documento Fins0466-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/08/1999 | Encaminhado em 26/08/1999 | | CCJ | Recebido em 30/08/1999 | Encaminhado em 11/10/1999 | | URB | Recebido em 11/10/1999 | Encaminhado em 03/02/2000 | | LEG3 | Recebido em 03/02/2000 | Encaminhado em 24/02/2000 | | URB | Recebido em 24/02/2000 | Encaminhado em 28/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 13/03/2001 | | ATM | Recebido em 13/03/2001 | Encaminhado em 14/03/2001 | | URB | Recebido em 14/03/2001 | Encaminhado em 27/08/2001 | | EDUC | Recebido em 03/09/2001 | Encaminhado em 26/09/2001 | | FIN | Recebido em 03/10/2001 | Encaminhado em 22/05/2002 | | ATM | Recebido em 23/05/2002 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 16/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 05/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 11/05/2010 | | SGP21 | Recebido em 11/05/2010 | Encaminhado em 04/02/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 10/2000 de 07/02/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/04/2000 atraves do(a) OF. ATL 031/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 60/2000
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |